Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 12/03/2019
Data de publicação: 19/03/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/03/2019, p. 19/03/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (870,4 KG DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDIÇÃO DE MULA. MODULAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. Agravo regimental improvido. (AgInt no AREsp n. 1.384.984/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 19/3/2019.)

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