Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SUPERADA A QUESTÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal. 2. A decisão que decretou a prisão preventiva do réu asseverou a gravidade concreta da sua conduta, evidenciada pela troca de tiros com a polícia, que resultou em feridos, e pela apreensão de arma de fogo de uso restrito e de "grande quantidade de entorpecente de diversa qualidade" (fl. 26), circunstâncias que justificam, idoneamente, a necessidade da custódia cautelar. 3. O encerramento da instrução criminal torna superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. 4. Recurso não provido. (RHC n. 105.803/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/3/2019, DJe de 26/3/2019.)