Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SUPERADA A QUESTÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. São idôneas as razões invocadas para converter o flagrante em custódia preventiva, diante da gravidade concreta da conduta perpetrada, evidenciada pelos sucessivos disparos de arma de fogo em direção aos policiais militares que efetuavam patrulhamento, além da quantidade de drogas apreendidas em poder do recorrente (cerca de 2 kg de maconha, 41 g de cocaína e 57 g de haxixe), elementos suficientes, consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a embasar a prisão provisória. 3. Por idênticos argumentos, a adoção de medidas cautelares diversas não é adequada na hipótese, diante da gravidade da conduta em tese perpetrada (art. 282, II, do Código de Processo Penal), a denotar particular periculosidade do agente. 4. É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5). 5. Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo para o encerramento do feito, visto que, pouco mais de um ano depois da prisão em flagrante do ora recorrente, a instrução processual já foi concluída e foi determinada a intimação das partes para apresentar suas alegações finais, o que sugere que a sentença será prolatada em data próxima. 6. Recurso não provido. (RHC n. 106.766/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 12/3/2019.)