Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 19/03/2019, p. 22/03/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 09/05/2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Após a estabilização da lide, não se admite a ampliação subjetiva dos polos da demanda. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.974.249/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 11/5/2022.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 19/04/2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.128.813/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 25/4/2018.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 13/03/2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR DEPOIS DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. INVIABILIDADE. ART. 329 DO CPC. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 329 do Código de Processo Civil, é defeso ao requerente, após a citação do réu, modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento requerido. 2. Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância…
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 03/04/2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM FACE DOS ELEMENTOS DE PROVA DOS ATOS, CONCLUIU PELA REGULARIDADE DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO ESPÓLIO AGRAVANTE, PELA AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 21/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E PRECLUSÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. LEGITIMIDADE ATIVA E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, DESDE O FINAL DA DÉCADA DE 1980. REEXA…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.