Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 02/03/2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 617,27 G DE MACONHA. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A quantidade da droga demonstra a gravidade concreta do delito, justificando, por força do princípio da individualização da pena, o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena. Na hipótese, foram apreendidos 617,27 g de maconha, o que …