Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA NEGATIVA DE PROVIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DE PROVA (PERÍCIA PSICOLÓGICA). NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Inviável o acolhimento da alegação de nulidade da prova pericial, uma vez que não verificado o indispensável prejuízo, sobretudo por não se tratar de exame obrigatório, por ter sido a perícia contestada pela defesa, por não ter ocorrido ainda a prolação de sentença e por não estar o julgador adstrito às conclusões obtidas. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 67.511/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/3/2019, DJe de 2/4/2019.)