Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO INFIEL. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SALA DE ESTADO-MAIOR. LOCAÇÃO CONDIGNA E AFASTADA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. "Não caracteriza constrangimento ilegal quando, ante a inexistência de sala de Estado-Maior, é possibilitado o cumprimento da medida cautelar em cela que cumpre a mesma função, conforme entendimento desta Corte Superior" (RHC n. 95.991/SP, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 5/2/2019, DJe 18/2/2019). 2. Ordem denegada. (HC n. 465.427/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 8/4/2019.)