Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 26/03/2019
Data de publicação: 01/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 26/03/2019, p. 01/04/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO AUTOR. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A disponibilidade de rádios e televisão em quarto de hotel é fato gerador da arrecadação de direitos autorais" (EREsp 1025554/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/10/2014, DJe 22/10/2014). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.363.593/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 1/4/2019.)

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