Acórdão

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA DO RÉU BASEADA EM PROVAS DIVERSAS DO EXAME DE CORPO DE DELITO. DESATENDIMENTO À REGRA DO ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME INDIRETO RESSALVADA NO ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias concluíram que as provas consideradas na hipótese - a ocorrência policial, as fotografias e a prova oral - constituem elementos de autoria e materialidade suficientes para a pronúncia do Paciente. 2. O art. 158 do Código de Processo Penal prevê que, "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". E, na espécie, foi ressalvado, no acórdão ora impugnado, a possibilidade da realização de corpo de delito indireto - o que impede a conclusão de que houve o desatendimento da regra acima reproduzida. 3. Outrossim, o entendimento desta Corte é no sentido de que a ausência de exame de corpo de delito no crime de homicídio não constitui, necessariamente, nulidade. Referida prova pode ser suprida, "tanto de forma direta quanto indireta, com base no conjunto probatório" (STJ, AgRg no HC 116.948/RJ, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU - Desembargador convocado do TJ/RJ -, QUINTA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 26/03/2012). 4. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 476.690/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe de 23/4/2019.)