- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 28/03/2019
- Data de publicação
- 05/04/2019
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/03/2019, p. 05/04/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 21/STJ. NOVO TÍTULO. ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. 1. Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). 2. A superveniência de sentença penal condenatória, por constituir novo título judicial a embasar a constrição cautelar do acusado, torna prejudicado o exame de writ que questiona decreto de prisão preventiva anterior (HC n. 365.344/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 28/8/2017). 3. Existência de motivação concreta na decisão que decretou a prisão preventiva do ora agravante, evidenciada a periculosidade acentuada pelo modus operandi do crime praticado contra agente de segurança pública. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 440.273/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe de 5/4/2019.)
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