Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1.646,03 G DE CRACK E 103,14 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA CONDENAÇÃO, POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. COMPROVAÇÃO DE ESTABILIDADE. REEXAME FÁTICO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMAR ADEQUADO. 1. O Magistrado afastou a possível desclassificação para o delito do art. 28 da Lei Antidrogas, por existirem provas contrárias. No Tribunal, foi mantida a sentença e a Câmara julgadora trouxe citações de depoimentos e outras provas presentes nos autos para corroborar a condenação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no HC n. 435.395/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/4/2019, DJe de 26/4/2019.)