Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PLEITO DE REINQUIRIÇÃO DO RECORRENTE. NATUREZA MERAMENTE PROTELATÓRIA. ESCORREITO O INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A reinquirição do réu, ora recorrente, foi rechaçada de forma fundamentada na instância ordinária, porquanto a mesma se revelou meramente protelatória, haja vista que já houve o encerramento da primeira fase do processo vinculado ao Tribunal do Júri, tendo ficado assentado ainda na Corte de origem que eventual produção probatória será discutida no plenário. 2. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC n. 100.949/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 26/4/2019.)