Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/04/2019
Data de publicação: 29/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 23/04/2019, p. 29/04/2019

Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DA PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE TITULARIZADA POR SUA MÃE ADOTIVA. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. O TRF4 MANTEVE A SENTENÇA. CONDIÇÃO DE FILHA ADOTIVA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO NÃO COMPROVADA. AGRAVO DA UNIÃO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE AUTORA, DIVERGINDO DO MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. (AgInt no REsp n. 1.511.560/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 29/4/2019.)

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