Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE DA DROGA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO AFASTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Afastado o tráfico privilegiado com base em elementos concretos do caso, consistentes no fato de o entorpecente estar ocultado no forro das quatro portas, no painel, sob o espelho do limpador de para-brisa, sob o carpete do porta-malas e no para-choques traseiro do veiculo conduzido pelo acusado recorrente, constata-se estar demonstrada a existência de circunstâncias específicas que demonstram o envolvimento do acusado com as atividades criminosas. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 476.554/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/5/2019, DJe de 24/5/2019.)