Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO MAJORADOS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. IMPROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 2. O decreto prisional apresentou fundamentação concreta com esteio na participação do réu, ora agravante, em organização criminosa voltada a furtos, roubos e receptação de telefones celulares, com necessidade de se garantir a ordem pública para interromper ou diminuir a atuação de respectiva associação delituosa, contendo a denúncia 34 acusados. 3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificarem a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardarem a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 108.904/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/5/2019, DJe de 24/5/2019.)