Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 16/05/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade de droga apreendida (708 gramas de maconha), não há falar em ilegalidade do decreto prisional. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 494.234/RJ, relator Ministro Nef…