Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, j. 10/11/2021, p. 22/11/2021
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Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/11/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO HC N. 650.746/PE. CUMPRIMENTO DO JULGADO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 42.329/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 29/11/2021.)
Terceira Seção · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 10/11/2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO RHC N. 148.136/MG, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, VIOLADA NO ATO DO JUÍZO RECLAMADO. LIMINAR RATIFICADA. PEDIDO RECLAMATÓRIO JULGADO PROCEDENTE. 1. Na decisão cuja autoridade fora violada, o Superior Tribunal de Justiça determinou ao Juízo de primeiro grau que relaxasse a prisão preventiva decretada de ofício na causa principal, sem prejuízo da implementação de nova custódia, precedida de requerimento da autoridade ou …
Terceira Seção · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 09/06/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO REPETITIVO. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo a orientação deste Superior Tribunal, firmada pela Corte Especial por ocasião do julgamento da Reclamação n. 36.476/SP, é inviável a utilização da reclamação para exame de indevida aplicação de precedente oriundo de recurso especi…
Terceira Seção · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 11/05/2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA PROFERIDA NO HC 702.499/MG. DISCUSSÃO SUPERADA. 1. Conforme se extrai dos autos do HC 702.499/MG, a decisão que a defesa alega descumprimento pelo juízo a quo foi posteriormente cassada por nova decisão proferida nos autos do respectivo writ, em 28/4/2022, sendo, ao final, o habeas corpus julgado prejudicado, de modo que superada a agitada discussão. 2. Agravo improvido. (AgRg na Rcl n.…
Terceira Seção · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 24/11/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NO HC 598.886/SC. ILEGALIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR NOS AUTOS SENDO DESCUMPRIDA. 1. A reclamação tem supedâneo constitucional e é cabível para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões, nos termos do art. 105, I, f, da Constituição, e do art. 187 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, de modo que não é via a…
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