Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não prospera a alegada ofensa ao art. 535 do CPC/73, pois o v. acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. O eg. Tribunal Estadual, com arrimo no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que a reportagem televisiva questionada causou danos morais ao recorrido. No caso, a pretensão de revisar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme preconiza a Súmula 7/STJ. 3. Segundo a jurisprudência desta eg. Corte, a revisão de indenização por danos morais somente ocorre quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória do valor arbitrado, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não é o caso dos autos. 4. É firme neste Tribunal o entendimento de que é inviável a apreciação de divergência jurisprudencial quanto ao valor fixado a título de danos morais, porquanto cada caso apresenta peculiaridades específicas e contornos fáticos próprios considerados pela instância ordinária ao arbitrar o valor da indenização. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.007.545/BA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/6/2019, DJe de 28/6/2019.)