Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO. OFENSA À PROPORCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação da pena, na primeira fase, não se submete a critério matemático, devendo ser fixada à luz do princípio da discricionariedade motivada do juiz. Precedentes. 2. Não se constata a alegada desproporção da dosimetria, considerando-se as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito imputado, art. 121, § 2º, IV do Código Penal, que prevê pena reclusiva de 12 a 30 anos. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.785.739/PA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/6/2019, DJe de 28/6/2019.)