Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 4,034 KG DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE "PASTA-BASE". PLEITO DA DEFESA PARA RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVAS FEITAS NA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O agravante admitiu a prática do tráfico em seu interrogatório, no entanto, não foi a sua admissão que levou à formação de convencimento do Magistrado, pois, na prisão em flagrante, já existiam provas suficientes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 516.471/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 29/8/2019.)