Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 25/09/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. FRAÇÃO. MINORANTE. QUANTIDADE DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não incide a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal quando o réu não confessar a traficância. 2. Concretamente fundamentada a incidência da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 em 1/6 com base na quantidade de drogas apreendidas, não há constrangimento a ser sanado. 3. Ag…