Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR SOBREVEIO MAIS DE 6 ANOS APÓS OS FATOS. WRIT CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Esta Corte entende que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2. Verificada a falta da necessária atualidade da medida extrema, tendo em vista que decretada em 8/5/2014, com relação a fatos de 9/2/2008, apenas com base na gravidade concreta, a constrição deve ser revogada. 3. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 491.872/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 22/8/2019.)