- Relator(a)
- Ministro Joel Ilan Paciornik
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 20/08/2019
- Data de publicação
- 30/08/2019
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 20/08/2019, p. 30/08/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 1/2. VÍTIMA ABORDADA COM EXTREMA VIOLÊNCIA. SUPERIORIDADE NUMÉRICA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE POR TEMPO RAZOÁVEL. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. OUSADIA. PERICULOSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O enunciado n. 443 da Súmula desta Corte dispõe que "o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes." In casu, o aumento adotado pelas instâncias ordinárias está justificado nas circunstâncias do caso concreto, as quais evidenciam a maior periculosidade dos agentes e também o grau mais elevado de reprovabilidade da conduta. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 514.167/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20/8/2019, DJe de 30/8/2019.)
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