JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/08/2019
Data de publicação
30/08/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/08/2019, p. 30/08/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES. PREMISSAS FIXADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE FICARAM DEMONSTRADOS O ERRO DE DIAGNÓSTICO E A NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO EM DETERMINAR A LIBERAÇÃO PRECOCE DO PACIENTE, SEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES IMPRESCINDÍVEIS À CONFIRMAÇÃO OU AO AFASTAMENTO DE DIAGNÓSTICOS ANTERIORES. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ANÁLISE DA APRECIAÇÃO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.187.231/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2019, DJe de 30/8/2019.)
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