JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
16/11/2021
Data de publicação
09/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 16/11/2021, p. 09/12/2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO. 1. Não se conhece de recurso interposto por quem não é parte do processo (AgInt no Acordo no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 253.589/SP, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 24/08/2018). 2. Hipótese em que os agravantes não são parte no recurso especial e, sem ter integrado a lide na origem, insurgem-se na condição de terceiros interessados contra a decisão que não conheceu de pedido incidental de nulidade processual e de ocorrência de fato novo superveniente por eles formulado. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.222.562/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 9/12/2021.)
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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/12/2016

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso interposto por quem não é parte no processo nem demonstra interesse jurídico para intervir na causa não pode ser conhecido tendo em vista a ausência de legitimidade recursal. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.627.202/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 1/2/2017.)

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 29/11/2021

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ART. 996 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A parte agravante não possui legitimidade recursal por não ser parte no presente processo, nem ter demonstrado eventual condição de terceiro prejudicado, nos termos do art. 996 do CPC. 2. Agravo interno de fls. 659-664 não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.948.041/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021.)

Acórdão

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não tem legitimidade para interpor recurso quem não é parte no processo, nem demonstrou a qualidade de terceiro prejudicado. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.951.395/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022.)

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 15/08/2018

AGRAVO INTERNO NO ACORDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. Não se conhece de recurso interposto por quem não é parte do processo. Precedentes. Agravo interno não conhecido. (AgInt no Acordo no RE nos EDcl nos EDcl no REsp n. 253.589/SP, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 15/8/2018, DJe de 24/8/2018.)

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 05/11/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TERCEIRO INTERESSADO. INTERESSE RECURSAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Não se admite o agravo interposto por terceiro que não comprova o interesse recursal, pressuposto de admissibilidade da pretensão. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.406.143/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 12/11/2019.)

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