Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 29/11/2021, p. 01/12/2021
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 14/02/2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não tem legitimidade para interpor recurso quem não é parte no processo, nem demonstrou a qualidade de terceiro prejudicado. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.951.395/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 27/11/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ART. 996 DO CPC/2015. 1. O agravo interno não merece ser conhecido, pois a agravante não possuiu legitimidade recursal, uma vez que não consta da autuação como parte no processo, nem demonstrou sua condição de terceiro prejudicado, nos termos do que dispõe o art. 996 do CPC/2015. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 753.708/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j…
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 16/11/2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO. 1. Não se conhece de recurso interposto por quem não é parte do processo (AgInt no Acordo no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 253.589/SP, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 24/08/2018). 2. Hipótese em que os agravantes não são parte no recurso especial e, sem ter integrado a lide na origem, insurgem-se na condição de terceiros interessados contra a decisão que não con…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 06/02/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ART. 996, CAPUT, DO NCPC. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/11/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVANTE NÃO É PARTE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A agravante não é parte no processo e não demonstrou seu interesse de agir, não sendo "portanto, parte legítima para recorrer da decisão desta Presidência" (AgRg na SLS 130/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, CORTE ESPECIAL, DJ de 19/09/2005). 2. Ainda que superado referido óbice, o…
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