Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. "No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, destinando-se ao exame de ilegalidades aferíveis de plano, assim não se tornando possível o pretendido enfrentamento de provas da materialidade e autoria delitiva" (HC 444.142/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 23/08/2018). 2. A prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, pois foi decretada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas - "(3kg maconha, MDMA, 11.881 LSD, 6.156 ecstasy, 75kg de insumos químicos), sendo encontrados também vários insumos químicos e material para a confecção da droga" -, consoante assinalado na decisão que decretou a medida extrema, mantida pela Corte a quo. 3. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada. (HC n. 522.016/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 10/9/2019, DJe de 30/9/2019.)