Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/09/2019, p. 25/09/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/09/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.424.157/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 25/9/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 14/09/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 2. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis quando, nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, sejam detectadas…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão no acórdão recorrido conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos sem a atribuição de efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.407.960/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/8/2019, DJe de 14/8/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/04/2019
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA EFEITOS DE ESCLARECIMENTO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.293.606/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/4/2019, DJe de 25/4/2019.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 25/06/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS NA ORIGEM NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. ENTENDIMENTO FIXADO PELA CORTE ESPECIAL NO ARESP 137.141/SE. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscur…
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