Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/10/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUEDA DE PASSAGEIRO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.Inexistência de maltrato ao art. 1.022 do CPC/15 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência do dano moral, uma vez que o …