Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. São idôneos os motivos exarados para decretar a custódia provisória, pois evidenciam a gravidade concreta da conduta perpetrada - homicídio qualificado motivado por questões relacionadas ao tráfico de drogas - e a necessidade de resguardar a integridade física de testemunhas, que manifestaram temor em prestar depoimento na presença dos acusados, circunstâncias suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para justificar a custódia provisória. 3. As peculiaridades do caso concreto - sobretudo o elevado número de acusados (12) e a apresentação de sucessivos pedidos pelas defesas dos réus - ensejam maior elastecimento no lapso necessário para a conclusão da fase instrutória. 4. Recurso não provido. (RHC n. 115.063/ES, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/9/2019, DJe de 1/10/2019.)