Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 30/09/2019
Data de publicação: 07/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 30/09/2019, p. 07/10/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que, em sede de embargos do devedor à execução de título judicial, não é possível a alegação de pagamento efetuado em momento anterior à sentença exequenda. 1.1. Impositiva a reforma do acórdão recorrido, o qual dissentiu desse entendimento. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.432.203/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 7/10/2019.)

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