Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 01/10/2019, p. 08/11/2019
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Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 08/11/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.551.271/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 8/11/2018, DJe de 28/11/2018.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO EM VALOR IRRISÓRIO. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.736.658/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 6/8/2019, DJe de 5/9/2019.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 10/10/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL. (AgInt no AREsp n. 783.523/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 10/10/2017, DJe de 17/10/2018.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 04/12/2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR EXORBITANTE. SÚMULA 7 DO STJ. AFASTAMENTO. 1. Via de regra, não se admite o apelo especial para reapreciar honorários advocatícios fixados por equidade, em face do óbice da Sumula 7 do STJ, exceto quando quantificados em valor irrisório ou exorbitante. 2. Hipótese em que a quantia arbitrada mostra-se evidentemente exorbitante, sendo o caso de afastar o óbice sumular para refazer o juízo de v…
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 09/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELA ORIGEM EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (APROXIMADAMENTE R$ 10.000.000,00). REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE 1% QUE SE MOSTRA ADEQUADA. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES DESPROVIDO. 1. A fixação da verba honorária, em regra, cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta da apreciação equitativa e avaliação subjetiva do julgador em face das circunstâncias fáticas dos a…
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