Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 06/08/2019, p. 05/09/2019
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Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 01/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR. (AgInt no REsp n. 1.475.050/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 1/10/2019, DJe de 8/11/2019.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 27/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. IRRISORIEDADE CONFIGURADA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/1973. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Na espécie, levando em consideração as peculiaridades do caso e a jurisprudência do STJ, concluiu-se pela irrisoriedade dos honorários advocatícios arbitrados pelo acórdão recorrido na monta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que representa aproximad…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 08/11/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.551.271/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 8/11/2018, DJe de 28/11/2018.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 18/03/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 800,00. VALOR CONSIDERADO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento deste Tribunal Superior, é possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando evidenciado nos autos que esta foi estimada em valores manifestamente excess…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 11/12/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO EM VALOR IRRISÓRIO. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão do juízo de equidade referente à fixação de honorários advocatícios (art. 20, § 4º, do CPC/1973) quando o valor arbitrado é irrisório ou exorbitante. 2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a condenação em honorários advocatícios fixada d…
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