Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO MOTIVO FÚTIL. TESE DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TERATOLOGIA NÃO CONSTATADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A compreensão desta Corte é a de que, se a decisão dos jurados é amparada em elementos contidos nos autos, não há falar que o decisum foi manifestamente contrário à prova dos autos, afinal, apenas inexistindo lastro probatório mínimo a encampar a tese adotada pelo Conselho de Sentença é que se reconhece a contrariedade em questão, sem o que não se pode cogitar o reconhecimento de nulidade. 2. Na espécie, inexiste teratologia a ser reconhecida e maiores incursões na seara fática demandaria o revolvimento de fatos e provas, providência vedada na estreita via do writ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 143.379/RJ, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/10/2019, DJe de 11/10/2019.)