Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/10/2019
Data de publicação: 29/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 22/10/2019, p. 29/10/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. WRIT DENEGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para justificar o aumento da pena basilar em 3 anos e 6 meses, evidenciada na quantidade de droga apreendida - 13,5 kg de cocaína em 16 barras e 9,9 kg de maconha em 15 barras -, não há ilegalidade. 2. A decisão agravada está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior e deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 521.609/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/10/2019, DJe de 29/10/2019.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 05/11/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA APREENDIDA. 3KG MACONHA. BASE EMPÍRICA IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se mostra desarrazoada ou desproporcional a majoração da pena e a fixação de regime prisional mais gravoso, quando devidamente justificada em base empírica idônea, isto é, a elevada quantidade de entorpecente (3kg de maconha). 2. Agravo regimental im…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 19/02/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS - 57,929 KG DE MACONHA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ainda que presente apenas uma circunstância negativa, sua especial gravidade em concreto, a quantidade da droga apreendida - 57,929 kg de maconha - justifica a exasperação da reprimenda básica, pois, consoante orientação jurisprudencial desta Corte, A …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 19/11/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTO VÁLIDO. AUMENTO PROPORCIONAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo-lhe permitido, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 17/12/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, mostra-se idôneo o aumento da pena-base, tendo em vista a quantidade, a variedade e o grau deletério das drogas apreendidas (354,6g de maconha e 134g de cocaína), conforme dispõe o art. 42 da Lei n. 11.343/06. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 532.802/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Qui…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 15/10/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A quantidade da droga apreendida constitui fundamento válido para a fixação da pena-base acima do mínimo legal, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2003. 2. Não há falar em ofensa à proporcionalidade, diante do quantum da pena aplicado pelas instâncias ordinárias na exasperação da pena-base, tendo em vista,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas