JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/10/2019
Data de publicação
28/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 22/10/2019, p. 28/10/2019

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUSPEIÇÃO DE MINISTRO QUE PARTICIPOU DE JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS. PRECLUSÃO. 1. A suspeição do julgador deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber ao interessado falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.787.300/AL, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 22/10/2019, DJe de 28/10/2019.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/05/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGUIDA EM FACE DO DESEMBARGADOR RELATOR APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DOS ACLARATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O entendimento expendido pelo Tribunal de origem está em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que a exceção de suspeição ou impedimento tem …

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 20/04/2017

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO EXCEPTO NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A inversão do decidido demandaria o reexame dos fatos e das provas produzidas nos autos, providência incompatível nesta seara especial, a teor do entendimento consolidado na Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não pro…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 25/03/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. ALEGAÇÃO TARDIA. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. 2. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE AS PARTES. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Dispõe o § 4º do art. 71 do Regimento Interno desta Corte que "a prevenção, se não for reconhecida, de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo ó…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 26/09/2023

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE FALAR NOS AUTOS. OPOSIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A suspeição deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a parte houver de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Ao contrário das alegações dos agravantes, verifica-se dos autos que o matrimônio da magistrada que, em tese, macularia a imparcial…

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/09/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE SUSPEITA DE QUE O EXCEPTO ESTARIA A PROMOVER O FAVORECIMENTO DE QUAISQUER DAS PARTES. 1. Exceção de suspeição, por meio da qual se alega suposto interesse do Ministro excepto no julgamento da Rcl 11.790/MA. 2. Inviável se concluir que o excepto proferiu, nos autos da Rcl 11.790/MA, decisão que afronte à segurança jurídica, tampouco que tenha o mesmo interesse no favorecimento de uma das partes. 3. Agravo in…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.