Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDUTA DO PACIENTE ESPECIFICADA NA DENÚNCIA E NA PRONÚNCIA. QUESITAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA, A PRONÚNCIA E A SENTENÇA. DESRESPEITO À GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. No caso, constou na denúncia e na pronúncia imputação específica ao Paciente, que teria sido o autor dos disparos contra a Vítima. Com efeito, o Ministério Público, ao oferecer a peça acusatória, consignou que "FLORIZEL que encontrava-se em companhia de Jaconias, efetuou vários disparos contra a Vitima, que lhe causaram a morte instântanea". E, o Magistrado, ao pronunciar o Réu, destacou que "[q]uanto a autoria, verifico haver indícios suficientes de ter sido o réu Florizel o autor do delito". 2. O quesito genérico - "o acusado FLORIZEL FERREIRA DA SILVA, juntamente com terceira pessoa, concorreu de qualquer modo para o crime?" - e o relativo à participação de menor importância - "a participação do acusado FLORIZEL FERREIRA DA SILVA foi de menor importância?" - , ambos formulados após a resposta negativa dos Jurados ao quesito específico - "o acusado FLORIZEL FERREIRA DA SILVA foi o autor dos disparos que levaram a vítima Antonio Vitorino da Silva Neto a óbito?" -, violam o princípio da correlação entre a denúncia, a pronúncia e a sentença e, por conseguinte, ofendem a garantia do contraditório e da ampla defesa, sobretudo porque a Defesa se manifestou imediatamente, na ata de julgamento, quanto à ilegalidade dos referidos quesitos. 3. Ordem concedida para, reconhecendo a nulidade dos quesitos 4.º e 6.º, anular o julgamento realizado em Sessão Plenária do Tribunal do Júri, no dia 02/09/2010, nos autos da Ação Penal n.º 008.04.001113-5. (HC n. 533.343/ES, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 17/12/2019.)