Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO EM 1/2 PROPORCIONAL. AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA ADEQUADO. DUPLA RECIDIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se constata ilegalidade flagrante na exasperação da pena-base, com supedâneo na quantidade de droga apreendida, 38.706, 90g de cocaína, bem assim o aumento pela reincidência, tendo em vista a dupla recidiva, dentre elas uma específica. 2. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 533.776/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.)