Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL COMPLEXA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. Precedentes do STF e STJ. 2. A prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pelo modus operandi do réu que, junto com outro indivíduo ainda não identificado, teria perseguido e matado a vítima em plena via pública mediante recurso que impossibilitou a sua defesa. 3. Destacou-se, ainda, que a prisão encontra fundamento no patente risco de reiteração criminal, considerando que o acusado é investigado pela suposta prática de outros crimes, além de ostentar registros da prática de atos infracionais graves, inclusive equiparado a homicídio. 4. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 5. Na espécie, o Tribunal estadual afastou a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, destacando que a ação penal tramita com regularidade, merecendo atenção a complexidade e as peculiaridades do feito, considerando a apuração de crime grave, a dificuldade na localização de testemunhas importantes, a necessidade de expedição de carta precatória e da quebra de sigilo telefônico, diligências que, naturalmente, retardam a marcha processual. 6. No contexto, observa-se que o Magistrado de primeiro grau tem empregado esforços na celeridade do feito, não se podendo falar em atraso injustificado. 7. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 120.221/PB, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 19/12/2019.)