Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/06/2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE SER DEVIDA A FRAÇÃO MÁXIMA PARA A REDUÇÃO DA PENA, PELA TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O pedido da defesa para reduzir a pena na fração em 2/3 mostra-se inviável, pois diz respeito à análise de fatos ocorridos momentos antes da efetiva consumação do delito, ou seja, uma observação a ser feita por quem está m…