Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 11/03/2026, p. 19/03/2026
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Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 19/05/2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO CC 132.100/BA, EM QUE SE ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no CC n. 151.147/BA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 19/5/2020, DJe de 26/5/2020.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/03/2026
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. Não há que se falar em conflito de competência quando as decisões dos Juízos suscitados não divergem entre si, porquanto é necessária a efetiva oposição dos julgadores sobre o mesmo tema. Agravo interno improvido. (AgInt no CC n. 205.904/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 17/3/2026, DJEN de 20/3/2026.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 12/11/2025
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. 1. Consoante o disposto no art. 300, caput do CPC, a tutela de urgência somente será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso dos autos, não foi demonstrada a urgência necessária para a concessão da tutela, uma vez que o presente conflito de competência foi …
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. 1. Não consta da relação de credores o crédito reclamado pelo ora interessado, o que afasta o fumus boni iuris alegado pelas agravantes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no CC n. 137.942/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 13/5/2015, DJe de 19/5/2015.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 11/03/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do conflito de competência para declarar a competência do Juízo comum federal, sob o argumento de ausência de antagonismo de ordens jurisdicionais ou usurpação de competência, configurando-se apenas cenário de prejudicialidade externa.2. O conflito de competência não pode ser ut…
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