Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 30/11/2021
Data de publicação: 09/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 30/11/2021, p. 09/12/2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Constatada a diversidade da moldura fática entre os acórdãos confrontados, descabem os embargos de divergência. 2. Não é cabível a oposição de embargos de divergência para discutir o acerto ou desacerto na aplicação da regra técnica de conhecimento de recurso especial. 3. Embargos de divergência não conhecidos. (EAREsp n. 1.401.381/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 30/11/2021, DJe de 9/12/2021.)

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