Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 22/04/2026, p. 28/04/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 25/05/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC. MANIFESTO DESCABIMENTO. PRECEDENTES.1. É tranquila a jurisprudência do STJ pelo não cabimento de novo recurso especial contra acórdão realizado em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. Precedentes.2. Agravo interno não provido.
Segunda Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 25/03/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGEM EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO A TEMA REPETITIVO. ART. 1.040, II, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante interpôs recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, deu provimento a recurso, adequando a questão jurídica ao tema decidido pelo STJ em sede de recurso repetitivo, na forma do art. 1.040, II, do CPC. 2…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 22/04/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. A Primeira Turma já manifestou entendimento no sentido de, como no caso, "não se…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 11/05/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC. MANIFESTO DESCABIMENTO. PRECEDENTES.1. É tranquila a jurisprudência do STJ pelo não cabimento de novo recurso especial contra acórdão realizado em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. Precedentes.2. Agravo interno não provido.
Primeira Turma · Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues · j. 23/03/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MATÉRIA INÉDITA INEXISTENTE. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de não ser cabível recurso especial contra acórdão que, na sistemática do recurso repetitivo, realiza tão somente juízo de retratação ou conformidade, como determina o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil (CP…
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