Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, j. 25/05/2026, p. 29/05/2026
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Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 11/05/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC. MANIFESTO DESCABIMENTO. PRECEDENTES.1. É tranquila a jurisprudência do STJ pelo não cabimento de novo recurso especial contra acórdão realizado em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. Precedentes.2. Agravo interno não provido.
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 11/05/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC. MANIFESTO DESCABIMENTO. PRECEDENTES.1. É tranquila a jurisprudência do STJ pelo não cabimento de novo recurso especial contra acórdão realizado em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. Precedentes.2. Agravo interno não provido.
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 22/04/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO NOS TERMOS DO ART. 1.040 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. É incabível a interposição de recurso especial contra acórdão prolatado em juízo de retratação (art. 1.040 do CPC) para adequação do julgamento à tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao decidir recurso repetitivo. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.086.520/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, …
Segunda Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 25/03/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGEM EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO A TEMA REPETITIVO. ART. 1.040, II, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante interpôs recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, deu provimento a recurso, adequando a questão jurídica ao tema decidido pelo STJ em sede de recurso repetitivo, na forma do art. 1.040, II, do CPC. 2…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 30/06/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO NA ORIGEM POR TEMA AFETADO A JULGAMENTO EM RECURSO REPETITIVO. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL A QUO PARA FINS DE JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES.1. O ato judicial que determina o retorno dos autos à Corte a quo tendo em vista a existência de recurso especial ou recurso extraordinário sobrestado para que lá seja exercido o competent…
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