JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teodoro Silva Santos
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/04/2026
Data de publicação
05/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, j. 29/04/2026, p. 05/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO NOBRE INTERPOSTO NA ORIGEM. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não conhecido o Agravo em Recurso Especial, mesmo que por decisão monocrática ainda não transitada em julgado, fica prejudicado o feito autônomo que postula a atribuição de efeito suspensivo ao apelo nobre. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt na Pet n. 17.792/RJ, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 29/4/2026, DJEN de 5/5/2026.)
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