Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/02/2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA MOTIVADAMENTE AFASTADA. 1. Pelo que se tem dos autos, o Juízo singular não reconheceu a atenuante da confissão e pontuou, inclusive, que o acusado negou a posse da arma e das munições, bem como das drogas apreendidas, inexistindo, assim, ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, na medida em qu…