JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
13/04/2026
Data de publicação
16/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/04/2026, p. 16/04/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1002/STJ EM RESOLUÇÃO POR MORA DO VENDEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, que negou provimento ao recurso especial por incidência das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ e por distinção do Tema 1002/STJ, em hipótese de resolução por mora do vendedor.2. Agravo interno parcialmente conhecido e não provido.
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