Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 06/05/2026, p. 13/05/2026
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T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 22/04/2026
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRITÉRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU RESTABELECIDO.Recurso especial provido nos termos do dispositivo. (REsp n. 2.259.767/MG, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO MORTE. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. MATÉRIA DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Não incide a Súmula 07 do STJ quando os fatos delineados pelas instâncias ordinárias se revelarem incontroversos, de modo a permitir, na via especial, uma nova valoração jurídica, com a c…
Sexta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 27/10/2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA A MODALIDADE TENTADA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO, PARA CONDENAR O PACIENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se verifica ilegalidade na maj…
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 12/05/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por exigir o reexame do conjunto fático-probatório para a reversão da conclusão do Tribunal de origem sobre a participação do agravante na agressão coletiva e a configuração de coautoria no c…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 04/04/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CRIME PRETERDOLOSO. AGRAVANTE GENÉRICA. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No crime preterdoloso, espécie de delito qualificado pelo resultado, é possível a incidência de agravante genérica prevista no art. 61 do Código Penal. Precedente. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 499.488/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/4/2017,…
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