JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
11/05/2026
Data de publicação
15/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE PRODUTO RURAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. CITAÇÃO POR EDITAL E COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EXAMINADOS NA ORIGEM EM CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO VEDADA. SÚMULA 7/STJ. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A Corte de origem decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.2. A revisão das conclusões sobre validade da citação por edital, comparecimento espontâneo e prescrição exige reexame do conjunto fático-probatório, conduta vedada pela Súmula 7/STJ.3. A insurgência contra a valoração das provas encontra o mesmo óbice sumular.4. O acórdão recorrido demonstra alinhamento com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ.5. Agravo interno a que se nega provimento.
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