Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 15/05/2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ABUSO DE CONFIANÇA. VÍTIMA MAIS VULNERÁVEL. ELEVADO PREJUÍZO MORAL E FINANCEIRO. CONTINUIDADE DELITIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator está autorizada não apenas pelo RISTJ, mas também pelo CPC. Nada obstante, como…